PL 1274/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
10/05/2011
Ementa
Institui o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.001, de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/05/2011 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2011) | 02/06/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/09/2013) | 27/09/2013 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2014) | 15/05/2014 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2014) | 13/11/2014 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PL 1274/2011 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 5 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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10/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/05/2011 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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24/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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25/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/05/2011 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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01/06/2011 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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08/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/06/2011 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
03/04/2013 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
08/04/2013 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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12/04/2013 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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23/04/2013 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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08/05/2013 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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16/07/2013 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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07/08/2013 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/08/2013 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/09/2013 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/09/2013 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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18/09/2013 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/09/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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25/09/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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25/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/09/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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15/10/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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16/10/2013 |
Plenário ( PLEN )
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11/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/05/2014 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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14/05/2014 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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27/05/2014 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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02/07/2014 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/09/2014 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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29/10/2014 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 29/10/2014 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 15/10/2014 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/09/2014 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária