PLV 7/2014 MPV63513 => MPV 635/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Mista da Mpv 635/2013
Apresentação
13/05/2014
Ementa
Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013; sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012; autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2012/2013 de cana-de-açúcar da região Nordeste e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.954, de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/05/2014 |
MPV63513 ( MPV63513 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 7/2014, pela Comissão Mista da MPV 635/2013, que: "Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013; sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012; autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2012/2013 de cana-de-açúcar da região Nordeste e dá outras providências". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/05/2014 |
MPV63513 ( MPV63513 )
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