Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 571/2011, pelo Deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar o maior de 16 anos desde que emancipado, a obter habilitação de motorista". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Seguridade Social e Família;
  Viação e Transportes e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designada Relatora, Dep. Teresa Surita (PMDB-RR)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-4615/2012. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela rejeição deste, e do PL 4615/2012, apensado. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolvido ao Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-5890/2013. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento do deputado Darcísio Perondi.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela rejeição deste, do PL 4615/2012, do PL 5472/2013, e do PL 5890/2013, apensados. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-361/2015. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-1136/2015. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1983/2015, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "Requer a desapensação da tramitação do Projeto de Lei nº 1.136/2015 que se encontra apensado ao Projeto de Lei nº 571/2011, por entender ausente os requisitos da identidade ou correlação entre as proposições, previsto no artigo 142, RICD". Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento do deputado Sóstenes Cavalcante e da deputada Conceição Sampaio.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2169/2015, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "Requer revisão do despacho aposto ao PL nº 571/2011 e apensos, de modo a distribuí-lo à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Requerimento n. 2.169/2015, de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.169/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 571/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, delimitado no inciso XVI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-2247/2015. Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2263/2015. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolvido ao Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento da Deputada Carmen Zanotto

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 738/2018, pelo Deputado Floriano Pesaro (PSDB-SP), que: "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir o PL nº 571, de 2011". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-243/2019. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Santini (PTB-RS)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CSSF, pelo Deputado Santini (PTB-RS). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Santini (PTB-RS), pela rejeição deste, do PL 4615/2012, do PL 5472/2013, do PL 5890/2013, do PL 1136/2015, do PL 2247/2015, do PL 2263/2015, e do PL 37/2019, apensados. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a pedido do relator, Dep. Santini

Mesa Diretora ( MESA )

• Indefiro o Requerimento n. 1.773/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.773/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 37/2019 e o Projeto de Lei n. 571/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Aprovado requerimento n. 285/2019 do Sr. Santini que requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 571, de 2011, e seus apensos, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para autorizar o maior de 16 anos desde que emancipado, a obter habilitação de motorista.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Santini (PTB-RS)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 9 CSSF, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 4615/2012, do PL 5472/2013, do PL 5890/2013, do PL 1136/2015, do PL 2247/2015, do PL 2263/2015 e do PL 37/2019, apensados. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CSSF, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 4615/2012, do PL 5472/2013, do PL 5890/2013, do PL 1136/2015, do PL 2247/2015, do PL 2263/2015, do PL 37/2019 e do PL 3396/2021, apensados. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

• Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-4615/2012, PL-5472/2013, PL-5890/2013, PL-1136/2015, PL-2247/2015, PL-2263/2015, PL-37/2019, PL-3396/2021, PL-3777/2021, PL-314/2023 apensadas.