REQ 5149/2009 => PEC 590/2006
Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Especial Destinada A Proferir Parecer À Proposta de Emenda À Constituição Nº 590-a, de 2006, da Sra. Luiza Erundina, Que "dá Nova Redação Ao Parágrafo 1º do Artigo 58 da Constituição Federal". (garante A Representação Proporcional de Cada Sexo Na Composição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados E do Senado E de Cada Comissão, Assegurando, Ao Menos, Uma Vaga Para Cada Sexo).
Apresentação
08/07/2009
Ementa
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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09/07/2009 | REQ. 5149/09 - deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/07/2009 |
Plenário ( PLEN )
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09/07/2009 |
Plenário ( PLEN )
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