REQ 5/2013 PEC20712 => PEC 207/2012 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
20/02/2013

Ementa
Requer a realização de Encontro Regional em João Pessoa - Paraíba, para debater a Proposta de Emenda a Constituição - PEC 207 A/2012 - Defensoria Pública da União e do Distrito Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
26/02/2013 Comissão Especial - PEC 207/12 - DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO E DF ( PEC20712 )
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/2013

Comissão Especial - PEC 207/12 - DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO E DF ( PEC20712 )

  • Apresentação do Requerimento n. 5/2013, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer a realização de Encontro Regional em João Pessoa - Paraíba, para debater a Proposta de Emenda a Constituição - PEC 207 A/2012 - Defensoria Pública da União e do Distrito Federal.

    ". Inteiro teor
26/02/2013

Comissão Especial - PEC 207/12 - DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO E DF ( PEC20712 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
Sessões e Reuniões
  • 26/02/2013 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 207-A de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 134 da Constituição Federal" (garante às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária).

    Reunião Deliberativa Ordinária