EMP 3/2007 => PL 146/2003
Inteiro teor
Emenda de Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
07/02/2007
Ementa
Suprima-se o § § 2º; 3º e 8º do art. 109 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, propostos no art. 1º do projeto.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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07/02/2007 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 3/2007, pelo Dep. Henrique Eduardo Alves e outros |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/02/2007 |
Plenário ( PLEN )
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