PLV 19/2017 MPV77117
Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Mista da Mpv 771/2017
Apresentação
21/06/2017
Ementa
Da COMISSÃO MISTA, sobre a Medida Provisória nº 771, de 29 de março 2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica – APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico – AGLO e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 11.356, de 2006 e revoga a Lei nº 12.396, de 2011.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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21/06/2017 |
MPV77117 ( MPV77117 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 19/2017, pela Comissão Mista da MPV 771/2017, que: "Da COMISSÃO MISTA, sobre a Medida Provisória nº 771, de 29 de março 2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica – APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico – AGLO e dá outras providências". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/06/2017 |
MPV77117 ( MPV77117 )
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