PLV 12/2014 MPV64114 => MPV 641/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da Mpv 641/2014

Apresentação
03/07/2014

Ementa
Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 9.074, de 1995; 9.427, de 1996; 12.783, de 2013; 10.833, de 2003; 12.350, de 2010; 9.826, de 1999; 10.637, de 2002; 11.941, de 2009 e 12.249, de 2010.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/2014 MPV64114 ( MPV64114 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 12/2014, pela Comissão Mista da MPV 641/2014, que: "Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/07/2014

MPV64114 ( MPV64114 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 12/2014, pela Comissão Mista da MPV 641/2014, que: "Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, e dá outras providências". Inteiro teor
15/07/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n. 308/2014, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014". Inteiro teor
  • Apresentação do Recurso n. 309/2014, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014". Inteiro teor
  • Apresentação do Recurso n. 310/2014, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014". Inteiro teor
  • Apresentação do Recurso n. 311/2014, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014". Inteiro teor
  • Apresentação do Recurso n. 307/2014, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014". Inteiro teor
  • Apresentação do Recurso n. 312/2014, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 9º do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014". Inteiro teor
  • Apresentação do Recurso n. 313/2014, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 10 do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014". Inteiro teor
  • Apresentação do Recurso n. 314/2014, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014". Inteiro teor
  • Apresentação do Recurso n. 315/2014, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014". Inteiro teor
  • Apresentação do Recurso n. 316/2014, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014". Inteiro teor
  • Apresentação do Recurso n. 317/2014, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 14 do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014". Inteiro teor
  • Apresentação do Recurso n. 318/2014, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 15 do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014". Inteiro teor