PLV 16/2010 MESA => MPV 499/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Romero Jucá - PMDB/RR
Apresentação
13/12/2010
Ementa
Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão; altera as Leis nºs 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 16/2010, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão; altera as Leis nºs 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007; e dá outras providências.". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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