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PL 7902/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 5034/2005

Identificação da Proposição

Autor
Lira Maia - DEM/PA

Apresentação
16/11/2010

Ementa
Modifica o art. 1º da Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, que "Institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências."

Dados Complementares:
Reúne no Documento Único de Identificação todos os documentos de identificação dos cidadãos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/11/2010	Apense-se à(ao) PL-5034/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 7902/2010 ( 8 )

PL 1407/2011

PL 1407/2011

Autor: Marllos Sampaio

Ementa: Altera a Lei 9.454/97, que institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providência
, PL 5259/2013

PL 5259/2013

Autor: Eleuses Paiva

Ementa: Altera a Lei nº 9.454, de 7 abril de 1997, que institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências, para unificar os demais números de inscrição do mesmo titular de outros programas, cadastros e registros.
, PL 7461/2014 (1)

PL 7461/2014

Autor: Guilherme Campos

Ementa: Altera a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para vincular o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, ao sistema biométrico, previsto na Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Altera o art. 6º da Lei nº 12.034, de 2009.
, PL 7759/2014

PL 7759/2014

Autor: Nelson Marchezan Junior

Ementa: Altera a Lei nº 9.454/1997, que institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências, tornando obrigatória a identificação biométrica para a emissão de documento de identidade.
, PL 3715/2015 (3)

PL 3715/2015

Autor: João Campos

Ementa: Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 2013, que assegura a validade nacional as Carteiras de Identidade e regula sua expedição e dá outras providências.
, PL 6744/2016 (2)

PL 6744/2016

Autor: Felipe Bornier

Ementa: Obriga a disponibilização digital da Carteira de Identidade.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 7.116, de 1983.
, PL 10296/2018

PL 10296/2018

Autor: Felipe Bornier

Ementa: Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para assegurar validade aos documentos de identidade emitidos em formato digital, incluindo Carteira Nacional de Habilitação e Carteiras Funcionais, e dá outras providências.
, PL 4013/2021

PL 4013/2021

Autor: Kim Kataguiri

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de documentos pessoais na forma digital, com exceção do Passaporte.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 14.129, de 2021.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/11/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7902/2010, pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA), que: "Modifica o art. 1º da Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, que "Institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências."". Inteiro teor
16/11/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD de 17/11/10 PÁG 43600 COL 02. Inteiro teor
24/11/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5034/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
24/11/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 25/11/10 PÁG 46915 COL 01. Inteiro teor
29/11/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
15/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-85/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
08/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 85/2011 => INC 180/2007, pelo Dep. Lira Maia, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
01/06/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1407/2011. Inteiro teor
15/04/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5259/2013. Inteiro teor
05/05/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-7461/2014. Inteiro teor
01/12/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3715/2015. Inteiro teor
22/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor