EMC 57/2012 CTASP => PL 4368/2012
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Esperidião Amin - PP/SC
Apresentação
16/10/2012
Ementa
Os incisos I a III do caput do art. 35 do projeto passam a vigorar com a redação abaixo, acrescendo-se a ele o seguinte inciso IV:
"Art. 35................................................................................................................................
I - ao Professor de que trata o caput, que contar com no mínimo dez anos de obtenção do título de doutor, será concedido reposicionamento para a Classe Associado, nível 2;
II - ao Professor de que trata o caput, que contar com no mínimo doze anos de obtenção do título de doutor, será concedido reposicionamento para a Classe Associado, nível 3;
III - ao Professor de que trata o caput, que contar com no mínimo quatorze anos de obtenção do título de doutor, será concedido reposicionamento para a Classe Associado, nível 4; e
IV - ao Professor de que trata o caput, que contar com no mínimo dezesseis anos de obtenção do título de doutor, será concedido reposicionamento para a Classe Titular.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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16/10/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 57/2012 CTASP, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/10/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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