PL 6755/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PLS 414/2008
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Flávio Arns - PSDB/PR
Apresentação
05/02/2010
Ementa
Altera a redação dos arts. 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/02/2010 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apensem-se a este os Projetos de Lei 1.558/2007 e 2.632/07 e seus apensados. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010) | 25/03/2010 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011) | 21/03/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2012) | 14/11/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2019) | 04/07/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luizão Goulart, deixou de ser membro da Comissão |
03/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado requerimento do Sr. Luizão Goulart que Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6.755, de 2010, que altera a redação dos arts. 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade." |
Apensados
Apensados ao PL 6755/2010 ( 11 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 1 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
02/10/2013
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação deste, do PL 2711/2011, do PL 1558/2007, do PL 7974/2010, e do PL 3137/2012, apensados, na forma do substitutivo anexo, e pela rejeição do PL 4049/2008, do PL 4812/2009, do PL 6300/2009, do PL 3799/2012, do PL 6843/2010, do PL 2632/2007, e do PL 4067/2012, apensados.
Inteiro
teor
04/12/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2010 |
Plenário ( PLEN )
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19/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/02/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
23/03/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
24/03/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
08/04/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
08/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/03/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
24/03/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
05/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
20/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/06/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/06/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
01/12/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/03/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
15/06/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
20/06/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
10/07/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/08/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
08/11/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
13/11/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
28/11/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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03/04/2013 |
Educação ( CE )
|
02/10/2013 |
Educação ( CE )
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06/11/2013 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/11/2013 |
Educação ( CE )
|
04/12/2013 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/12/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/12/2013 |
Educação ( CE )
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11/12/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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