PL 7242/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Alceu Moreira - PMDB/RS
Apresentação
12/03/2014
Ementa
Dispõe sobre a definição do trabalho de Diarista e dá outras providências.
Dados Complementares:
Presta serviço no máximo 03 (três) vezes por semana para o mesmo contratante.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/09/2023 | Revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à CPASF, em substituição à CSSF extinta pela mesma Resolução. Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2014) | 04/04/2014 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2014) | 14/05/2014 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/10/2016). | 31/10/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2021) | 04/10/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
24/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/03/2014 |
Plenário ( PLEN )
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19/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/03/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/04/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
03/04/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
11/04/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
22/04/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
25/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/04/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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30/04/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/05/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/05/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/05/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/06/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/07/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/11/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/11/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
23/05/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/10/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/10/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/10/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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17/11/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/03/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/05/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/04/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/06/2023 |
Plenário ( PLEN )
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01/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/09/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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04/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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