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PLV 2/2013 MPV58612 => MPV 586/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Arquivada

Origem: MPV 586/2012

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da Mpv 586/2012

Apresentação
19/02/2013

Ementa
Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e altera as Leis nºs 5.537, de 21 de novembro de 1968; 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e 10.260, de 12 de julho de 2001.

Dados Complementares:
Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 586, de 2012.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/02/2013 MPV58612 ( MPV58612 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 2/2013, pela Comissão Mista da MPV 586/2012, que: "Projeto de Lei de Conversão sobre a Medida Provisória nº 586/2012, que Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e altera as Leis nos 5.537, de 21 de novembro de 1968; 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e 10.260, de 12 de julho de 2001".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/02/2013

MPV58612 ( MPV58612 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 2/2013, pela Comissão Mista da MPV 586/2012, que: "Projeto de Lei de Conversão sobre a Medida Provisória nº 586/2012, que Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e altera as Leis nos 5.537, de 21 de novembro de 1968; 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e 10.260, de 12 de julho de 2001". Inteiro teor
22/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MPV-586/2012.
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