PLV 41/2017 MPV79317
Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão
Situação: Arquivada; Perdeu a Eficácia
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Mista da Mpv 793/2017
Apresentação
07/11/2017
Ementa
Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/11/2017 |
MPV79317 ( MPV79317 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 41/2017, pela Comissão Mista da MPV 793/2017, que: "Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/11/2017 |
MPV79317 ( MPV79317 )
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informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos