REQ 2030/2007 => PEC 171/1993
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Alfredo Kaefer - PSDB/PR
Apresentação
21/11/2007
Ementa
Requer que a Comissão de Constituição e Justiça, aprecie a Proposta de Emenda à Constituição: n.º 171/1993,.e seus apensos
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 03/12/2007 | Oficie-se o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para a observância do prazo regimental de apreciação da PEC 171/93 e apensadas. Publique-se. Oficie-se. DCD de 04/12/07 PÁG 64220 COL 01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Oficie-se o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para a observância do prazo regimental de apreciação da PEC 171/93 e apensadas. Publique-se. Oficie-se. DCD de 04/12/07 PÁG 64220 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/11/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
| 03/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|