REQ 5/2015 PEC17193 => PEC 171/1993 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Requerem Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)", com os seguintes convidados: DEISE CARVALHO, da Rede Comunidades e Movimentos Contra a Violência; CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, Coordenador-Executivo do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE); MARIA LAURA CANINEU, Diretora do Escritório Brasil da Human Rights Watch; e um representante da Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (RENADE).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial - PEC 171/93 - MAIORIDADE PENAL ( PEC17193 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/04/2015

Comissão Especial - PEC 171/93 - MAIORIDADE PENAL ( PEC17193 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2015, pelas Deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Margarida Salomão (PT-MG), que: "Requerem Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que 'altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)', com os seguintes convidados: DEISE CARVALHO, da Rede Comunidades e Movimentos Contra a Violência; CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, Coordenador-Executivo do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE); MARIA LAURA CANINEU, Diretora do Escritório Brasil da Human Rights Watch; e um representante da Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (RENADE)". Inteiro teor
15/04/2015

Comissão Especial - PEC 171/93 - MAIORIDADE PENAL ( PEC17193 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
27/05/2015

Comissão Especial - PEC 171/93 - MAIORIDADE PENAL ( PEC17193 )

  • Participou de Audiência Pública:
    - o Sr. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, Coordenador-Executivo do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE.
31/01/2019

Comissão Especial - PEC 171/93 - MAIORIDADE PENAL ( PEC17193 )

  • Arquivada
Sessões e Reuniões
  • 15/04/2015 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 171-A, de 1993, do Sr. Benedito Domingos e outros, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal" (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos), e apensadas

    Reunião Deliberativa Ordinária