PLV 11/2014 MPV63613 => MPV 636/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Mista da Mpv 636/2013
Apresentação
15/05/2014
Ementa
Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, concede remissão nos casos em que especifica e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera as Leis nº 8.629 de 1993; 11.775 de 2008; 12.844 de 2013; 9.782 de 1999; 12.806 de 2013; 12.429 de 2011; 5.868 de 1972; 8.918 de 1994; 10.696 de 2003. Revoga dispositivo da Lei nº 10.696 de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/05/2014 |
MPV63613 ( MPV63613 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 11/2014, pela Comissão Mista da MPV 636/2013, que: "Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, concede remissão nos casos em que especifica e dá outras providências". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/05/2014 |
MPV63613 ( MPV63613 )
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