PLV 13/2010 MPV49510 => MPV 495/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
24/11/2010
Ementa
Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.
Revoga o inciso I do § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/11/2010 |
MPV49510 ( MPV49510 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 13/2010, pelo Deputado Severiano Alves (PMDB-BA), que: "Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/11/2010 |
MPV49510 ( MPV49510 )
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| 24/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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