PL 4558/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Valdir Colatto - PMDB/SC
Apresentação
17/10/2012
Ementa
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de automóveis de passageiros, veículos de uso misto ou ambulâncias feitas pelas instituições de assistência social, sem fins lucrativos, inclusive as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/11/2012 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2013) | 02/05/2013 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/09/2015) | 29/09/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016) | 04/02/2016 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
24/04/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Apensados
Apensados ao PL 4558/2012 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
25/09/2015
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 5457/2013, e do PL 7381/2014, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor
15/12/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/10/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
21/11/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/12/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/04/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
30/04/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/05/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/06/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
22/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/04/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/06/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
13/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/09/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
28/09/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
07/10/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
15/12/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/12/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/01/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/02/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/02/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/01/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/05/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/12/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/04/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
30/04/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
24/04/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|