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PL 4906/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Lucio Alcantara - PSDB/CE

Apresentação
21/06/2001

Ementa
Dispõe sobre o comércio eletrônico.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/06/2001 Despacho à PL148399.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 4906/2001 ( 3 )

  • PL 1483/1999 (1)
  • ,  PL 1589/1999
  • ,  PL 7093/2002

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/06/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - LUCIO ALCANTARA Inteiro teor
21/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à PL148399.
25/06/2001

CADR ( CADR )

26/06/2001

Comissão Especial - PL 1483/99 - FATURA/ASSINATURA/COMERCIO ELETRÔNICO ( PL148399 )

  • Recebimento pela PL148399.
  • Apensação do PL-1483/1999 a esta, que determina a mudança da forma de apreciação da matéria para Sujeita à Apreciação do Plenário.
  • Designado Relator: Dep. Julio Semeghini
15/08/2001

Comissão Especial - PL 1483/99 - FATURA/ASSINATURA/COMERCIO ELETRÔNICO ( PL148399 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discussão em Andamento
15/08/2001

Comissão Especial - PL 1483/99 - FATURA/ASSINATURA/COMERCIO ELETRÔNICO ( PL148399 )

  • Parecer do Relator, Dep. Júlio Semeghini, pela constitucionalidade, juiridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 4.906/01, 1.483/99, e 1.589/99, na forma do substitutivo. Inteiro teor
26/09/2001

Comissão Especial - PL 1483/99 - FATURA/ASSINATURA/COMERCIO ELETRÔNICO ( PL148399 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade o parecer do Relator, Dep. Júlio Semeghini, pela constitucionalidade, juiridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 4.906/01, 1.483/99, e 1.589/99, na forma do substitutivo.
27/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CESP (PL. 4906-A/2001). DCD 27/09/01 PAG 46285 COL 02. Inteiro teor
11/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL/PST; MIRO TEIXEIRA, LÍDER DO BLOCO PDT/PPS; JUTAHY JÚNIOR, LÍDER DO PSDB; ROBERTO JEFFERSON, LÍDER DO PTB; PROFESSOR LUIZINHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT; E MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PMDB; SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 E 117, XV DO RI URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO
25/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-6965/2002.
26/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-7093/2002.
20/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5032/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei nº 3.607, de 2012 tramite conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4.906, de 2001". Inteiro teor
09/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5208/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 104, de 2011 (e seus apensos) e 4.906, de 2001". Inteiro teor
09/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5208/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 104, de 2011 (e seus apensos) e 4.906, de 2001".
25/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 5.032/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.032/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.607/2012 ao Projeto de Lei n. 4.906/2001, nos termos do art. 142, c. c. o art. 143, II, a, ambos do RICD. Publique-se. Oficie" Inteiro teor
28/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDC o Memorando nº 95/12 - COPER solicitando a devolução do PL 3607/12. Inteiro teor
30/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 5208/2012, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 5.208/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 104/2011, e seus apensados, ao Projeto de Lei n. 1.589/1999, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 4.906/2001, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.
31/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5438/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 683, de 2011 com o Projeto de Lei nº 4.906, de 2001". Inteiro teor
31/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCTCI o Memorando nº 115/12 - COPER solicitando apensar o PL 104/11 ao de nº 1589/99, que se encontra apensado a este. Inteiro teor
29/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 5.438/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 4906/2001 e 683/2011. Publique-se. Oficie-se.".
30/10/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6230/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.348, de 2012 com o Projeto de Lei nº 4.906, de 2001". Inteiro teor
22/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 6230/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido, contido no Requerimento n. 6230/2012. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4348/2012 ao Projeto de Lei n. 906/2001. Publique-se. Oficie-se."
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4348/2012. Inteiro teor
28/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDC o Memorando nº 132/12 - COPER solicitando a devolução do PL 4348/12 para posterior apensação ao de nº 4906/01. Inteiro teor
18/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à republicação. Avulso Letra A.
20/03/2013

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
29/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8931/2013, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.179, de 2013 e nº 4.906, de 2001". Inteiro teor
19/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 8931/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.931/2013. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 5.179/2013 ao Projeto de Lei n. 4.906/2001. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor
25/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDEIC o Memorando nº 238/13 - COPER solicitando a devolução do PL 5179/13. Inteiro teor
12/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

03/07/2017

Mesa Diretora ( MESA )

10/07/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6851/2017, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.920/2017, que tramita em conjunto do Projeto de Lei nº 4.906/2001". Inteiro teor
07/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 6.851/2017, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 6.851/2017. Desapensem-se os Projetos de Lei n. 6.965/2002 e 7.920/2017 do Projeto de Lei n. 4.906/2001, e apense-se ao Projeto de Lei n. 7.920/2017 o Projeto de Lei n. 6.965/2002, nos termos do art. 143, II, “a”, do RICD. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 7.920/2017 às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Trabalho, de Administração e de Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.920/2017: à CCTCI, à CTASP e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . . Regime de Tramitação: Prioridade.]
23/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

29/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7124/2017, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4.906/2001, que dispõe sobre o Comercio Eletrônico, na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
    ". Inteiro teor
01/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

07/03/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8212/2018, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 9.619, de 2018, do Projeto de Lei 4.906, de 2001.
    ". Inteiro teor
20/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 8.212/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.212/2018, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 9.619/2018 e n. 4.906/2001 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
10/07/2018

Mesa Diretora ( MESA )

18/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 262/2020, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 107, de 2020 com o Projeto de Lei nº 4.906, de 2001". Inteiro teor
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 262/2020, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 262/2020 com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Devido ao arquivamento do PL 4906/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 104/2011 do PL 1589/1999. Em decorrência disso, distribua-se o PL 104/2011 à Comissão Especial. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
  • Devido ao arquivamento do PL 4906/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4906/2001 o PL 3607/2012, o PL 4348/2012, o PL 5179/2013, o PL 3514/2015, o PL 8220/2017, o PL 9619/2018 e o PL 10535/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 104/2011.
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Sessões e Reuniões
  • 20/03/2013 - 14h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Ordinária

  • 12/12/2001 - 15h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 26/09/2001 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 1483, de 1999, que "institui a fatura eletrônica e a assinatura digital nas transações de comércio eletrônico"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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