REQ 6770/2010 => PL 1876/1999
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Especial Destinada A Proferir Parecer Ao Projeto de Lei Nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, Que "dispõe Sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, Exploração Florestal E Dá Outras Providências" (revoga A Lei N. 4.771, de 1965 - Código Florestal; Altera A Lei Nº 9.605, de 1998)
Apresentação
05/05/2010
Ementa
Requer Prorrogação do Prazo da Comissão, por mais 20 sessões.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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05/05/2010 | Deferido o REQ. 6770/2010, "ad referendum" do Plenário. DCD de 06/05/10 PÁG 18369 COL 02. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/05/2010 |
Plenário ( PLEN )
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