PL 4373/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
31/08/2012
Ementa
Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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01/11/2013 | Declarada prejudicada, face a vigência da Lei nº 12.872, de 24 de outubro de 2013. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/10/2012) | 29/10/2012 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2013) | 09/07/2013 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 14 )
- Emendas ao Substitutivo ( 5 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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31/08/2012 |
Plenário ( PLEN )
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05/09/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/09/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/09/2012 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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23/10/2012 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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26/10/2012 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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20/11/2012 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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22/11/2012 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
23/11/2012 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
05/12/2012 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
25/04/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
30/04/2013 |
Plenário ( PLEN )
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07/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/07/2013 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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08/07/2013 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
06/08/2013 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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12/08/2013 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
10/09/2013 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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11/09/2013 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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11/09/2013 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/11/2013 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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30/01/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|