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PL 7916/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 264/2003

Identificação da Proposição

Autor
Gonzaga Patriota - PSB/PE

Apresentação
17/11/2010

Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI e do Imposto de Importação - II, na aquisição de equipamentos por pessoas portadoras de necessidades especiais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/03/2015	Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Apensados

Apensados ao PL 7916/2010 ( 1 )

PL 3876/2012

PL 3876/2012

Autor: Antonio Bulhões

Ementa: Modifica a Lei nº 10.735, de 2003, e a Lei nº 12.613, de 2012, incluindo a possibilidade de utilização de parcela dos recursos de que trata o caput do art. 1º da Lei nº 10.735, de 2003, para operações em que sejam tomadoras de recursos pessoas físicas com renda mensal de até dez salários mínimos, desde que os valores das operações sejam direcionados para a aquisição de materiais e equipamentos esportivos destinados a pessoas com deficiência.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/11/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7916/2010, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI e do Imposto de Importação - II, na aquisição de equipamentos por pessoas portadoras de necessidades especiais". Inteiro teor
17/11/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 18/11/2010
25/11/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-264/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
25/11/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 26/11/10 PÁG 47214 COL 02. Inteiro teor
29/11/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/09/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3196/2011, pelo Deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que: "Solicita a inclusão do PL nº 7.916, de 2003, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
31/05/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3876/2012. Inteiro teor
05/03/2015	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).