Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o ofíico nº 85/2011, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 521, de 2010, que "Altera a Lei n4 l6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União." Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 9 (nove) emendas e a Comissão Mista referida no caput do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN não se instalou. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem n. 798/2010, pelo Poder Executivo, que: "Nos tennos do art. 62 da Constituição, submeto à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto da Medida Provisória n~ 521 de 31 de dezembro de 2010, que 'Altera a Lei n~ 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União'".

Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado nas emendas apresentadas à MPV 521/10: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c/c art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas no 5, 6 e 9, apresentadas à Medida Provisória nº 521/2010, por versarem sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida em resposta à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se. Oficie-se.".

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) n. 10/2011, pelo Deputado Domingos Neto (PSB-CE), que: "RECURSO ao Plenário do despacho que indeferiu liminarmente a Emenda n. 05 à Medida Provisória n. 521/2010".
  DCD do dia 23/02/11 PÁG 8866 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 20:01 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão de Debates

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00).
• Retirada de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 513, de 2010, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:00)
  DCD do dia 05/05/11 PÁG 21655 COL 02. Inteiro teor
• Rejeitado o Recurso nº 10/11, do Deputado Domingos Neto (PSB-CE), contra o indeferimento liminar da Emenda de nº 5.
• Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta Medida Provisória e das Emendas apresentadas; pela adequação financeira e orçamentária; pela não implicação com aumento da despesa ou diminuição da receita pública da União das Emendas de nºs 1, 3, 4, 7 e 8; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 2; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de nºs 1 e 4, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 3, 7 e 8. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

• Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 13:00). DCD 11/05/11 PAG 22809 COL 01. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
• Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).
• Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Mendonça Filho, Rogério Marinho e Sibá Machado, na qualidade de Líderes do DEM, PSDB e PT respectivamente, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 263; abstenção: 04; total: 284.  Votação
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Osmar Serraglio, na qualidade de Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita concessão de prazo, até a sessão ordinária seguinte, para apreciação desta Medida Provisória.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos.
• Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
• Prejudicado o Requerimento em face do encerramento da sessão.
• Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN ) - 18:15 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 19:05 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:05).
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 13:20 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 13:20).
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

MPV52110 ( MPV52110 )

• Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 11/2011, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente, e prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 746/11/SGM-P.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ato Declaratório nº 22, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 6 de junho de 2011, comunicando que a Medida Provisória nº 521, de 31 de dezembro de 2010, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 1º de junho do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 07/06/2011, Página 2.