PL 3156/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 487/2011
Identificação da Proposição
Autor
Luis Tibé - PTdoB/MG
Apresentação
07/02/2012
Ementa
Dá nova redação aos arts. 74, 75 e 102, § 2 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e introduz o § 7º ao art. 17.
Dados Complementares:
Estipula normas para a contribuição previdenciária e a pensão por morte.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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27/02/2012 | Apense-se à(ao) PL-487/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/02/2012 |
Plenário ( PLEN )
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07/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/02/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/03/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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