PLV 4/2011 => MPV 507/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Fernando Ferro - PT/PE
Apresentação
01/03/2011
Ementa
Institui hipóteses específicas de sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 4/2011, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE), que: "Institui hipóteses específicas de sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal e dá outras providências". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
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