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PL 7264/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) no Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)

Origem: PLS 592/2011


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Antonio Russo - PR/MS

Apresentação
19/03/2014

Ementa
Consolida a legislação sanitária vegetal e animal federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 213, § 6º, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/03/2014 Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/2014 Plenário ( PLEN )
Prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação (30 dias a partir de 30/05/2014 - Art. 212, § 2º do RICD)
28/04/2014 GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. nº 355/2014, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 592, de 2011, de autoria do Senador Antonio Russo, constante dos autógrafos em anexo, que "Consolida a legislação sanitária vegetal e animal federal Inteiro teor
19/03/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7264/2014, pelo Senado Federal, que: "Consolida a legislação sanitária vegetal e animal federal". Inteiro teor
20/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor
21/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/03/2014

GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )

  • Recebimento pelo GTCL.
28/04/2014

GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
15/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício n. 1/14, do Grupo de Trabalho de Consolidação de Leis, que solicita a publicação do Projeto de Lei n. 7264/2014 no Diário Oficial da União e no Diário da Câmara dos Deputados, destinada à divulgação do Projeto, para recebimento, no prazo de 30 (trinta) dias, de sugestões por parte de diversos segmentos da sociedade, em consonância com o que estabelece o § 2º do art. 212 do RICD.
28/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Ofício n. 1/14, do GTCL, "Defiro a publicação do inteiro teor do Projeto de Lei n. 7.264/2014 no Diário da Câmara dos Deputados e de sua ementa no Diário Oficial da União, com a ressalva de que neste último deverá constar a informação de abertura do prazo de 30 dias para que a ele sejam oferecidas sugestões, nos termos do § 2º do art. 212 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e de que a íntegra do Projeto encontra-se disponível no endereço www.camara.gov.br/consolidacao. Após, encaminhem-se as referidas publicações ao Grupo de Consolidação das Leis. Publique-se".
    DCD de 29/05/14, PÁG 04 COL 01. Suplemento ao número 79. Inteiro teor
  • Encaminhamento, nesta data, do PL 7264/2014 para publicação do Diário da Câmara dos Deputados - DCD, bem como do Ato de abertura do prazo de 30 (trinta) dias para que a ele sejam oferecidas sugestões, no Diário Oficial da União.
29/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publicado o Ato n. 1/2014 para abertura de prazo para recebimento de sugestões ao Projeto de Lei de Consolidação n. 7264/2014, no Suplemento ao DCD n. 79, de 29/05/2014, e no Diário Oficial da União n. 101, de 29/05/2014, Seção 1, p. 104.
29/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação (30 dias a partir de 30/05/2014 - Art. 212, § 2º do RICD)
04/08/2014

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação
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