Mesa Diretora ( MESA )

• Relatório de conferência de assinaturas. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.
• Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 214/2014, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública, para debater a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 329, de 2013, que 'altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências'". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1497/2015, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 329/2013, arquivada nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 73/2015, pelo Deputado Alessandro Molon (REDE-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública, para debater a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 329, de 2013, que 'altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências'". Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Elizeu Dionizio (PSDB-MS).
• Encaminharam o Requerimento de Retirada de Pauta os seguintes Deputados: Elizeu Dionizio (PSDB-MS) e Alessandro Molon (REDE-RJ).
• Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP), Vice-Líder do PP, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal.
• Cancelada a Verificação de Votação em virtude de solicitação de seu Autor.
• Encerrada a reunião em virtude do início da Ordem do Dia da Câmara dos Deputados.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 147/2017, pelos Deputados Elizeu Dionizio (PSDB-MS) e Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 329/13, de autoria do deputado Francisco Praciano, que 'altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências'.
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 148/2017, pelos Deputados Alessandro Molon (REDE-RJ) e Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer a realização de Audiência Pública, para debater a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 329, de 2013, que 'altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências'". Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Audiência Pública realizada com a participação dos senhores José Carlos Gomes Soares; Lucieni Pereira da Silva; Flávio Pansieri;Valdecir Fernandes Pascoal; Marcos Bemquerer Costa; Wellington Cabral Saraiva; Marlon Jacinto Reis; Júlio Marcelo de Oliveira.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF) e Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).
• Suspensa a discussão, tendo em vista a retirada de pauta da matéria, de ofício, a por acordo.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CCJC cópia do Ofício nº 3353/2017/CVJ/DSL Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alessandro Molon, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 831/2019, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 329, de 2013.
  
  Ementa
  Altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências". Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), pela admissibilidade, salvo em relação à proposta de acréscimo do § 7º ao art. 73 da Constituição Federal. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela admissibilidade, com emendas supressivas saneadoras. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CCJC, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP). Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/07/2022, Letra A.