REQ 6385/2010 => PL 1876/1999
Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Especial Destinada A Proferir Parecer Ao Projeto de Lei Nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, Que "dispõe Sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, Exploração Florestal E Dá Outras Providências" (revoga A Lei N. 4.771, de 1965 - Código Florestal; Altera A Lei Nº 9.605, de 1998)
Apresentação
08/03/2010
Ementa
Requer a prorrogação do prazo da comissão por mais 20 sessões.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 09/03/2010 | Defiro. Assino o prazo adicional de 20 (vinte) sessões à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL. n. 1.876/99, Código Florestal Brasileiro. Publique-se. Oficie-se. DCD de 10/03/10 PAG 7440 COL 01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. Assino o prazo adicional de 20 (vinte) sessões à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL. n. 1.876/99, Código Florestal Brasileiro. Publique-se. Oficie-se. DCD de 10/03/10 PAG 7440 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/03/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
| 09/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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