PLV 8/2013 MPV59012 => MPV 590/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão
Origem: MPV 590/2012
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Mista da Mpv 590/2012
Apresentação
23/04/2013
Ementa
Altera a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para ampliar a idade limite de crianças e adolescentes que compõem as unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família elegíveis ao recebimento do Benefício para Superação da Extrema Pobreza, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 590, de 2012.
Benefício a famílias com renda per capita familiar de até setenta reais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
23/04/2013 |
MPV59012 ( MPV59012 )
|
25/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|