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EMC 140/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Roman - PSD/PR

Apresentação
14/03/2017

Ementa
EMENDA Nº À PEC Nº 287/2016 (Do Sr. Deputado EVANDRO ROMAN) Altere-se o Art. 1º, com a seguinte redação: Art. 1º ............................................................................... "Art. 7º ................................................................ ............................................................................. §2º Lei complementar disporá sobre sistema especial de trabalho para pessoas acima de cinquenta e cinco anos. § 3º Lei disciplinará a concessão de benefício específico para a mulher com filhos e com histórico de inserção no mercado de trabalho. ..........................................................................................." (NR) ........................................................................................... "Art. 40. ........................................... ..........................


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/03/2017 Comissão Especial - PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA ( PEC28716 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 140/2017 PEC28716, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2017

Comissão Especial - PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA ( PEC28716 )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 140/2017 PEC28716, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR). Inteiro teor
  • Emenda declarada insubsistente por não ter obtido o quórum mínimo de assinaturas de apoiamento.
  • Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-140/2017 PEC28716 => PEC-287/2016 Inteiro teor
17/03/2017

Comissão Especial - PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA ( PEC28716 )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-140/2017 PEC28716 => PEC-287/2016 Inteiro teor
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