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PL 3682/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vinicius Gurgel - PR/AP

Apresentação
12/04/2012

Ementa
Dispõe sobre mineração em unidades de conservação.

Dados Complementares:
Autoriza a mineração em até 10% (dez por cento) da unidade de conservação, desde que haja doação ao órgão ambiental de uma área com o dobro da dimensão da área cedida e as mesmas características.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/05/2012 Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2012) 11/05/2012
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/08/2013) 08/08/2013

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3682/2012, pelo Deputado Vinicius Gurgel (PR-AP), que: "Dispõe sobre mineração em unidades de conservação". Inteiro teor
12/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 13/04/12 PÁG 11732 COL 01. Inteiro teor
02/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/2012
07/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
08/05/2012

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pel a CME.
09/05/2012

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
10/05/2012

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2012)
23/05/2012

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/08/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
07/08/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/08/2013)
20/08/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/08/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
23/10/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
30/10/2013

Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Fernando Jordão.
06/11/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE). Inteiro teor
07/11/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
18/03/2014

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Montes (PSD-MG)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
08/09/2015

Minas e Energia ( CME )

  • Devolução à CCP
  • Devolução à CCP
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