PLV 3/2014 MPV63113 => MPV 631/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da Mpv 631/2013

Apresentação
01/04/2014

Ementa
Altera as Leis de nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e 12.409, de 25 de maio de 2011, que tratam, respectivamente, da transferência de recursos da União aos entes federativos para ações de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres naturais, da autorização para o Fundo de Compensação de Variações Salariais assumir direitos e obrigações do Sistema Financeiro da Habitação, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera também a Lei nº 10.257, de 2001.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/04/2014 MPV63113 ( MPV63113 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 3/2014, pela Comissão Mista da MPV 631/2013, que: "Altera as Leis de nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e 12.409, de 25 de maio de 2011, que tratam, respectivamente, da transferência de recursos da União aos entes federativos para ações de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres naturais, da autorização para o Fundo de Compensação de Variações Salariais assumir direitos e obrigações do Sistema Financeiro da Habitação, e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/04/2014

MPV63113 ( MPV63113 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 3/2014, pela Comissão Mista da MPV 631/2013, que: "Altera as Leis de nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e 12.409, de 25 de maio de 2011, que tratam, respectivamente, da transferência de recursos da União aos entes federativos para ações de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres naturais, da autorização para o Fundo de Compensação de Variações Salariais assumir direitos e obrigações do Sistema Financeiro da Habitação, e dá outras providências". Inteiro teor