REQ 2641/2005 => PEC 534/2002 Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial Destinada A Proferir Parecer À Proposta de Emenda À Constituição Nº 534-a, de 2002, Que "altera O Art. 144 da Constituição Federal, Para Dispor Sobre As Competências da Guarda Municipal E Criação da Guarda Nacional".

Apresentação
22/03/2005

Ementa
Requer a prorrogação de prazo da PEC 53402 - Guardas Municipais, por 20 sessões.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
18/04/2005 Deferido o Requerimento nº 2641/05, "ad referendum" do Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 2641/2005 que "requer a prorrogação de prazo da PEC 53402 - Guardas Municipais, por 20 sessões." Inteiro teor
18/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento nº 2641/05, "ad referendum" do Plenário.