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REC 130/2001 Inteiro teor
Recurso


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
José Genoíno - PT/SP

Apresentação
05/04/2001

Ementa
Recorre, nos termos do art. 57, inciso XXI, do Regimento Interno, contra decisão de Presidência de Comissão em questão de ordem formulada acerca da extrapolação do parecer do relator em relação ao objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 151-A, de 1995.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
10/04/2001 Despacho à PEC15195.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/04/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Recurso pelo Deputado José Genoíno (PT - SP)
10/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à PEC15195.
  • Encaminhado à CCP
28/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à PEC151/95
29/05/2001

Comissão Especial - PEC 151/95 - SEGURANÇA PÚBLICA ( PEC15195 )

  • Recebido pela PEC151/95
20/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a PEC-151/1995.
  • Encaminhada à publicação a PEC-151/1995.
24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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