REQ 912/2003 => PEC 532/2002 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
25/06/2003

Ementa
Requer a concessão da tramitação conjunto da PEC 532 à PEC 534, de 2002, já que ambas dão nova e semelhante redação ao mesmo § 8º do art. 144 da Constituição Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
25/06/2003 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento pelo Deputado João Herrmann Neto (PPS-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado João Herrmann Neto (PPS-SP). Inteiro teor
30/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento nº 912/03 do Dep João Herrmann Neto, solicitando esta apensação.