REQ 912/2003 => PEC 532/2002
Inteiro teor
Requerimento de Apensação
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
João Herrmann - PPS/SP
Apresentação
25/06/2003
Ementa
Requer a concessão da tramitação conjunto da PEC 532 à PEC 534, de 2002, já que ambas dão nova e semelhante redação ao mesmo § 8º do art. 144 da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/06/2003 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento pelo Deputado João Herrmann Neto (PPS-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/06/2003 |
Plenário ( PLEN )
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30/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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