PLV 18/2011 => MPV 528/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
05/07/2011
Ementa
Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Dados Complementares:
Altera o art. 1º da Lei nº 11.482, de 2007, o art. 6º da Lei nº 7.713, de1988, os arts. 4º, 8º, 10 e 12 da Lei nº 9.250, de 1995, o art 32 da Lei nº 9.656, de 1998 e o art. 7º da Lei nº 10.480, de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/07/2011 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 18/2011, pelo Deputado Maurício Trindade (PR-BA), que: "Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/07/2011 |
Plenário ( PLEN )
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