08/09/2010 |
Poder Executivo ( EXEC )
-
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Inteiro teor
|
08/09/2010 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
-
Prazo para Emendas: 09/09/2010 a 14/09/2010.
Comissão Mista: 08/09/2010 a 21/09/2010. Câmara dos Deputados: 22/09/2010 a 05/10/2010. Senado Federal: 06/10/2010 a 19/10/2010. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 20/10/2010 a 22/10/2010. Sobrestar Pauta: a partir de 23/10/2010. Congresso Nacional: 08/09/2010 a 06/11/2010. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/11/2010 a 15/02/2011.
|
29/09/2010 |
Plenário ( PLEN )
-
Apresentação da Mensagem n. 536/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete á apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n. 501 , de 6 de setembro de 2010, que 'Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis n. 12.087, de 11 de novembro de 2009, e n. 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 12 da Lei n. 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; e dá outras providências'.
".
Inteiro teor
|
29/09/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Recebido o Ofício n. 338/2010, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória n. 501, de 2010, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis n. 12.087, de 11 de novembro de 2009, e n. 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. lº da Lei n. 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; e dá outras providências".
À Medida foram oferecidas 21 (vinte e uma) emendas e a Comissão Mista referida no caput do art. 2° da Resolução n. 1 de 2002-CN não se instalou.
Inteiro teor
|
30/09/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência
Inteiro teor
|
30/09/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
-
Encaminhada à publicação. Avulso inicial.
|
05/10/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
-
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 6/10/2010.
|
05/10/2010 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
|
06/10/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Despacho exarado nas emendas apresentadas à MPV 501/2010: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas n. 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, apresentadas à Medida Provisória nº 501/2010, por versarem sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se. Oficie-se"
|
03/11/2010 |
Presidência ( PRESI )
-
Designada Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta Medida Provisória e às emendas apresentadas.
|
03/11/2010 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Matéria não apreciada por falta de "quorum".
|
09/11/2010 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único.
-
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
|
10/11/2010 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único.
-
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
|
16/11/2010 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único.
-
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 497/10, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
|
17/11/2010 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único.
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
|
23/11/2010 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
-
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 495/10, com prazo encerrado.
|
23/11/2010 |
Plenário ( PLEN )
-
Apresentação do Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) n. 461/2010, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que: "Recorre ao Plenário, nos termos do art.125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão da Presidência que indeferiu liminarmente a Emenda nº 20, doSenador Roberto Cavalcanti, apresentada à Medida Provisória nº501, de 2010".
DCD de 24/11/10 PÁG 46408 COL 01.
Inteiro teor
|
24/11/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Despacho exarado no REC 461/10: "Submeta-se ao Plenário. Publique-se."
DCD do dia 25/11/10 PÁG 46825 COL 01.
Inteiro teor
|
24/11/2010 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único.
-
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
|
30/11/2010 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único.
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
|
01/12/2010 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único. DCD do dia 02/12/10 PAG 48380 COL 02.
Inteiro teor
-
Rejeitado o Recurso nº 461/10, do Deputado Pedro Eugênio, contra o indeferimento da Emenda nº 20.
-
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pela Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta e da Emenda de n.º 10, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado e pela rejeição das emendas de n.º 01 a 09, 11 e 14.
Inteiro teor
-
Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
-
Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
-
Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados João Almeida, Líder do PSDB, Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM e Jilmar Tatto, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
-
Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; Não :230; Total: 259.
Votação
-
Votação do Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita adiamento da discussão por uma sessão.
-
Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
-
Rejeitado o Requerimento.
-
Votação do Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Lìder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
-
Encaminhou a Votação o Dep. Felipe Maia (DEM-RN).
-
Rejeitado o Requerimento.
-
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão. DCD do dia 02/12/10 PAG 48380 COL 02.
Inteiro teor
|
02/12/2010 |
MPV50110 ( MPV50110 )
-
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 15/2010, pela Deputada Solange Almeida, que: "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; e dá outras providências.
".
Inteiro teor
-
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 15/2010, pela Deputada Solange Almeida, que: "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; e dá outras providências.
".
Inteiro teor
|
08/12/2010 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
-
Votação do Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita que a discussão seja feita por grupos de artigos.
-
Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
-
Retirado pelo autor.
-
Apresentação de Emenda de Redação, oferecida pela Relatora, Dep, Solange Almeida.
-
Parecer Reformulado de Plenário e entregue à Mesa pela Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.
Inteiro teor
-
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
-
Encerrada a discussão.
-
Prejudicado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
-
Votação em turno único.
-
Retirados pelo autor, Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam o adiamento da votação por duas sessões, que a votação seja feita artigo por artigo e que as emendas sejam votadas uma a uma.
-
Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
-
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
-
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
-
Aprovada a Medida Provisória nº 501, de 2010, na forma do Projeto de Lei de Conversão, com alterações, ressalvados os destaques.
-
Em consequência ficam prejudicados os Destaques de Bancada do PPS, PV e PSDB.
-
Retirados, pela bancada do PSDB, os Destaques para votação em separado da Emenda n.º 8 e do art. 22 do Projeto de Lei de Conversão.
-
Retirados, pela bancada do DEM, os Destaques para votação em separado das Emendas n.ºs 9 e 11 e do artigo 21 do Projeto de Lei de Conversão.
-
Retirados pelo autor, Dep. Miro Teixeira, os Destaques Simples de expressão.
-
Prejudicado o Requerimento dos Deputados Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, e Luiz Alberto, na qualidade de Líder do PT, para votação em globo dos destaques simples.
-
Votação da expressão "e os projetos de produção tenham sido previamente aprovados pela ANCINE", constante do artigo 1º da Lei n.º 8.685/93, do artigo 12 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.
-
Mantido o texto.
-
Votação da Redação Final.
-
Aprovada a Emenda de Redação
-
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)
Inteiro teor
-
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 501-B/10) (PLV nº 15/10).
DCD do dia 09/12/10 PÁG 49670 COL 02.
Inteiro teor
|
14/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 944/10/PS-GSE.
|
09/02/2011 |
Presidência ( PRESI )
-
Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), para proferir parecer em Plenário a esta medida provisória e às emendas apresentadas.
|
09/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência
Inteiro teor
-
(EMENDAS DO SENADO).Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência. DCD de 10/02/11, PÁG 5384 COL 01.
Inteiro teor
-
(EMENDAS DO SENADO)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência
Inteiro teor
|
11/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
-
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
|
15/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
-
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2010. (Sessão extraordinária - 19:01)
-
Discussão em turno único.
|
15/02/2011 |
MPV50110 ( MPV50110 )
-
Parecer das Emendas do Senado Federal proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de n.º 1 a 7.
Inteiro teor
|
15/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
-
19:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2010. (Sessão extraordinária - 19:01).
-
Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de n.º 1 a 7.
-
Questão de Ordem levantada pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), sobre a apresentação de Emendas às Medidas Provisórias.
-
Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Luiz Noé (PSB-RS).
-
Encerrada a discussão.
-
Votação preliminar em turno único.
-
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
-
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
-
Aprovadas as Emendas do Senado Federal de n.º 1 a 7, ressalvados os Destaques.
-
Aprovada a Emenda de n.º 4, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
-
Votação da Emenda de nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
-
Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
-
Aprovada a Emenda de n.º 5.
-
Votação da Emenda nº 6, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
-
Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA).
-
Aprovada a Emenda de n.º 6.
-
Votação da Redação Final.
-
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO).
Inteiro teor
-
A matéria vai à sanção (MPV 501-D/2010) (PLV 15/10). DCD 16 02 11 PAG 6960 COL 01.
Inteiro teor
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 02/11.
-
Ofício nº 11/11/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
|
03/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Transformado na Lei Ordinária 12385/2011. DOU 04/03/11 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 51/11-PE. DOU 03/03/11 PÁG 03 COL 03.
|
16/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Recebimento do Ofício nº 161/11 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).
|