PL 6604/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Alceu Moreira - PMDB/RS
Apresentação
22/10/2013
Ementa
Altera o art. 38 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
30/10/2013 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2013) | 25/11/2013 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018) | 14/06/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019) | 02/04/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
12/05/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Apensados
Apensados ao PL 6604/2013 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 01/12/2015 - Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/10/2013 |
Plenário ( PLEN )
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30/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/11/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
21/11/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/11/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/12/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/05/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/01/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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07/07/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/09/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/09/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/12/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/12/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
08/12/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/12/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/03/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/08/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/05/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/07/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/08/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/06/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/07/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/03/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/04/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/04/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/05/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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