PL 132/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Apresentação
03/02/2011

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para estabelecer como diretriz na pavimentação de vias públicas o emprego de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/03/2017 Apense-se a este o PL 7013/17. Esclareço, por oportuno, que em decorrência desta apensação, a matéria deverá ser apreciada pela Comissão de Finanças e Tributação, devendo, no entanto, permanecer pronta para a Ordem do dia. Esclareço ainda que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho:Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2011) 12/04/2011
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2012) 18/05/2012

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/03/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este o PL 7013/17. Esclareço, por oportuno, que em decorrência desta apensação, a matéria deverá ser apreciada pela Comissão de Finanças e Tributação, devendo, no entanto, permanecer pronta para a Ordem do dia. Esclareço ainda que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho:Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 132/2011 ( 3 )

  • PL 1680/2011
  • ,  PL 7013/2017
  • ,  PL 3376/2019

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 19/09/2013 - Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1680/2011, apensado. Inteiro teor

03/06/2014 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 19/12/2012 - Parecer do relator, Dep. Zoinho, pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1.680/2011, apensado. Inteiro teor

20/03/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 08/03/2012 - Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela rejeição deste, e do PL 1680/2011, apensado. Inteiro teor

18/04/2012 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Penna e Augusto Carvalho, apresentou voto em separado o Deputado Arnaldo Jordy.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 132/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Altera a Lei n.° 9.503, de 1997, para estabelecer como diretriz na pavimentação de vias públicas o emprego de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis.

    ". Inteiro teor
03/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3512 COL 01. VOL IV/IV. Inteiro teor
24/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
24/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 25/02/11 PÁG 9498 COL 02. Inteiro teor
01/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
02/03/2011

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
08/04/2011

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Penna (PV-SP)
11/04/2011

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2011)
26/04/2011

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/06/2011

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

28/07/2011

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)
08/03/2012

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela rejeição deste, e do PL 1680/2011, apensado. Inteiro teor
21/03/2012

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Vista ao Deputado Arnaldo Jordy.
26/03/2012

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolução de Vista (Dep. Arnaldo Jordy).
28/03/2012

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). Inteiro teor
28/03/2012

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício, devido à ausência do relator.
11/04/2012

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento de deputado.
18/04/2012

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Penna (PV-SP).
  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Penna e Augusto Carvalho, apresentou voto em separado o Deputado Arnaldo Jordy.
19/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/04/2012

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pel a CVT, com a proposição PL-1680/2011 apensada.
16/05/2012

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Zoinho (PR-RJ)
17/05/2012

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2012)
25/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 26/05/12 PÁG 19044 COL 01, Letra A. Inteiro teor
30/05/2012

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/12/2012

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Zoinho (PR-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Zoinho, pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1.680/2011, apensado. Inteiro teor
20/03/2013

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP, com a proposição PL-1680/2011 apensada.
  • Parecer recebido para publicação.
10/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício P-012/2013/CVT comunicando divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor
11/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 12/04/2013, PÁG 09966 COL 01, Letra B. Inteiro teor
11/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 12/2013, da CVT, comunicando que o PL n. 132/2011 recebeu pareceres divergentes nas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Viação e Transportes.
23/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 132/2011 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 1.680/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, quanto à primeira proposição. Publique-se. Oficie-se.
    DCD de 24/04/13 PÁG 12251 COL 02. Inteiro teor
24/04/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1680/2011 apensada.
07/05/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
19/09/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1680/2011, apensado. Inteiro teor
03/06/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Nomeado Relator Substituto, Deputado Benjamin Maranhão. Proferido o Parecer.
  • Aprovado o Parecer.
04/06/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/06/14, PÁG 441 COL 01, Letra C. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 76/2015, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Requer o desarquivamento de Proposições de autoria do deputado ou de projetos em que há matérias com projetos apensados de sua autoria". Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015. Inteiro teor
16/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-7013/2017. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL 7013/17. Esclareço, por oportuno, que em decorrência desta apensação, a matéria deverá ser apreciada pela Comissão de Finanças e Tributação, devendo, no entanto, permanecer pronta para a Ordem do dia. Esclareço ainda que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho:Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 21/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Solicita desarquivamento de suas proposições em tramitação, nos termos do art. 105, do RICD". Inteiro teor
04/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 21/2019 => PL 37/2011, pelo Dep. Weliton Prado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019. Inteiro teor
24/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

Sessões e Reuniões
  • 03/06/2014 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/03/2013 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/04/2012 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária