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PL 4639/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

Ementa
Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/03/2016 Apense-se à(ao) PL-3454/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/04/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 452/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
13/04/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13269/2016. DOU 14/04/16 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4639/2016, pelos Deputados Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) e outros, que: "Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna". Inteiro teor
08/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3454/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
08/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/03/16 PÁG 231 COL 01. Inteiro teor
  • Encaminhado à republicação - avulso inicial
08/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • 08/03/2016 18:43 Sessão Deliberativa Extraordinária - PLENÁRIO - PLEN
    Discussão em turno único.
    Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família
    Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do PL nº 4.639 de 2016, apensado, e pela rejeição da projeto principal e das proposições apensadas (PLs 4.510/16 e 4.558/16).
    Designado Relator, Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste e dos apensados.
    Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos apensados.
    Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Weliton Prado (PMB-MG), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).
    Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento.
    Encaminhou a Votação o Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
    Aprovado o Requerimento.
    Encerrada a discussão.
    Votação em turno único.
    Aprovado o Projeto de Lei nº 4.639 de 2016, apensado.
    Prejudicados o projeto principal, as proposições apensadas (PLs 4.510/16 e 4.558/16) e o Destaque nº 1 apresentado ao PL 3.454/15.
    Prejudicado o destaque da bancada do PSOL, para votação em separado da expressão "ou indicado pelo Ministério da Saúde", com vistas à supressão, constante do art. 4º do Projeto de Lei 3.454/15 - DTQ 1.
    Votação da Redação Final.
    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS/MG).
    A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.639-A/2016). Inteiro teor
  • *** Desapensação automática do PL 3.454/2015, principal, em face de seu arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
09/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 262/16/SGM-P. Inteiro teor
23/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 283/2016 (SF) comunicando remessa à sanção.
13/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13269/2016. DOU 14/04/16 PÁG 01 COL 01.
18/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 452/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
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