PL 4973/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
01/04/2009
Ementa
Concede a indenização e tratamento médico aos trabalhadores da extinta Sucam, atual Funasa, contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/04/2009 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2009) | 02/06/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2010) | 04/06/2010 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011) | 25/03/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
01/04/2009 |
Plenário ( PLEN )
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15/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/04/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/05/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/06/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/06/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/08/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/05/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/05/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/06/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
02/06/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/06/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/01/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/03/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
24/03/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/09/2011 |
Plenário ( PLEN )
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21/05/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/07/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
19/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/08/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/04/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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30/10/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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