05/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 48/2011, pelo Deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que: "Cria a Contribuição Social Sobre as Grandes Fortunas para financiar a saúde pública".
Inteiro teor
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05/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Publicação inicial no DCD do dia 06/05/11 PAG 21994 COL 01.
Inteiro teor
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16/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Às Comissões de
Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro teor
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16/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Publicação do despacho no DCD do dia 17/05/11 PÁG 23996 COL 01.
Inteiro teor
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19/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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19/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
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30/11/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Inteiro teor
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Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com emendas.
Inteiro teor
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07/12/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
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13/12/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ).
Inteiro teor
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09/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ).
Inteiro teor
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09/05/2012 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5213/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 48, de 2011 e 202, de 1989".
Inteiro teor
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10/05/2012 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5241/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 48, de 2011".
Inteiro teor
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15/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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Apresentação do Requerimento n. 225/2012, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer seja realizada Sessão de Audiência Pública para debater o PLP 48, de 2011, que trata da criação de contribuição social sobre grandes fortunas e os impactos econômicos diante das medidas de redução de impostos e tributos do governo ao setor produtivo".
Inteiro teor
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16/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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Aprovado requerimento n. 225/2012 do Sr. Onofre Santo Agostini que requer seja realizada Sessão de Audiência Pública para debater o PLP 48, de 2011, que trata da criação de contribuição social sobre grandes fortunas e os impactos econômicos diante das medidas de redução de impostos e tributos do governo ao setor produtivo.
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16/05/2012 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5293/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 48, de 2011 e 277, de 2008".
Inteiro teor
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16/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Retirado de pauta, de ofício.
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24/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Despacho exarado no REC n. 143/2012, nos seguintes termos: "Ao Senhor Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, para se manifestar no prazo de três sessões. Publique-se."
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17/05/2012 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 143/2012, pelo Deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que: "Recorre, nos termos do art. 57, XXI do Regimento Interno da decisão do Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família sobre Audiência Pública aprovada para o PLP n. 48, de 2011".
Inteiro teor
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20/06/2012 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5572/2012, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que: "Revisão de despacho ao Projeto de Lei Complementar nº 48/2011".
Inteiro teor
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03/07/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Decisão da Presidência no REC n. 143/2012 e no REC n. 144/2012, nos seguintes termos: "(...) Nesse sentido, entendo que o Requerimento para a realização de audiência pública e o PLP n. 48/2011 têm tramitação independente. Em que pese a isso, registro que a Comissão deve observar o prazo estabelecido no art. 52 do RICD em relação à apreciação do Projeto. Ante o exposto, nego provimento aos Recursos ns. 143/2012 e 144/2012. Publique-se. Oficie-se.".
Inteiro teor
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03/08/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Indeferido o REQ n. 5572/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5572/2012, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CDEIC, delimitado no inciso VI do art. 32, do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
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20/09/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Deferido o REQ 5293/12, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5.293/2012. Apense-se o Projeto de Lei Complementar n. 48/2011 ao Projeto de Lei Complementar n. 277/2008, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 277/2008 para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. Oficie-se.
Inteiro teor
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21/09/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Indeferido o REQ 5213/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.213/2012, nos termos do art. 142, parágrafo único, primeira parte, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei Complementar n. 202/1989 se encontra em fase de apreciação de emendas oferecidas em Plenário. Publique-se. Oficie-se."
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25/09/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Indeferido o Requerimento n. 5.241/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.241/2012, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CDEIC, nos termos do art. 32, VI, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
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27/09/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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Recebimento pela CSSF, apensado ao PLP-277/2008
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03/10/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Aditamento ao despacho aposto ao REQ 5293/2012: "Adito, de ofício, o despacho exarado ao Requerimento n. 5.293/2012, para esclarecer que não se determinou o retorno do Projeto de Lei Complementar n. 277/2008, e seus apensados, às Comissões. Por conseguinte, como o Projeto de Lei Complementar n. 277/2008 se encontra pronto para pauta em Plenário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, quando incluída a matéria na Ordem do Dia, as Comissões que tiverem de emitir parecer sobre as proposições irão fazê-lo em Plenário. Publique-se".
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04/10/2012 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6162/2012, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 48, de 2011 (apenso ao Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2008)".
Inteiro teor
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2015.
Inteiro teor
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01/12/2015 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 3647/2015, pelas Deputadas Luiza Erundina (PSB-SP) e outros, que: "Requer inclusão na ordem do dia dos Projetos de Lei que tributam as grandes fortunas: Projetos de Lei Complementar nºs 277/2008, de autoria da Deputada Luciana Genro (PSOL); 48/2011, de autoria do Deputado Aloizio (PV/RJ) e 130/2012, de autoria do Deputado Paulo Teixeira e outros".
Inteiro teor
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-159/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2019.
Inteiro teor
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-268/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019.
Inteiro teor
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-230/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-141/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-266/2019.
Inteiro teor
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-495/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-495/2019.
Inteiro teor
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