PL 1987/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
06/09/2007
Ementa
Consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Dados Complementares:
Revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 e legislação citada correspondente.
Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial
Despacho atual:
Data | Despacho |
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12/09/2007 | Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 95 COL 01 - Suplemento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/09/2007 |
Plenário ( PLEN )
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12/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/10/2007 |
GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )
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09/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/10/2007 |
Plenário ( PLEN )
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31/10/2007 |
GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )
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05/11/2007 |
GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )
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26/11/2007 |
GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )
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28/11/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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20/02/2008 |
GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )
|
05/12/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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21/02/2008 |
Plenário ( PLEN )
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20/08/2008 |
GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )
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26/02/2008 |
GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )
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20/08/2008 |
GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )
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19/02/2009 |
GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )
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05/03/2009 |
GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )
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17/03/2009 |
Plenário ( PLEN )
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25/03/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/03/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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