Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PL 5941/2009, do Poder Executivo, que "autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências." Inteiro teor
• Apresentação da MSC 716/2009, do Poder Executivo, que "submete á deliberação da Câmara dos Deputados o texto do Projeto de Lei que "Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências".
  
  " Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/09/09 PÁG 46337 COL 02. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À republicação - avulso inicial, para inclusão de legislação citada.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento 5497/2009 pelo Deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES)., que requer a alteração do número de membros das Comissões Especiais destinadas a apreciar os PLs 2.502/07, 5.417/09, 5.939/09 e 5.941/09.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 741/2009, do Poder Executivo, que "solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.941, de 2009, que "Autoriza a União a ceder onerosamente a Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição , e dá outras providências", enviado à Câmara com a Mensagem nº 716, de 2009." Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
  DCD de 17/09/09 PÁG 50351 COL 01. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário publicadas no DCD de 22/09/09, Letra A.

Comissão Especial - PL 5941/09 - PRÉ-SAL / PETROBRAS ( PL594109 )

• Apresentação do REQ 13/2009 PL594109, pelo Dep. Eduardo Sciarra, que "requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública, o senhor DAVID ZYLBERSZTAJN, professor da PUC-Rio e sócio da DZ Negócios com Energia." Inteiro teor
• Apresentação do REQ 14/2009 PL594109, pelo Dep. Eduardo Sciarra, que "requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública, o senhor MAURO RODRIGUES DA CUNHA, presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC" Inteiro teor
• Apresentação do REQ 15/2009 PL594109, pelo Dep. Eduardo Sciarra, que "requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública o senhor ALEXANDRE COUTO SILVA, sócio do Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados" Inteiro teor
• Aprovado requerimento n. 7/2009 do Sr. Cezar Silvestri que requer audiência pública com o Sr. MAURO RODRIGUES DA CUNHA, Presidente do Conselho de Adminstração do Instituto Brasileiro de Governança Cooporativa - IBGC, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009.
  
• Aprovado requerimento n. 4/2009 do Sr. Cezar Silvestri que requer audiência pública com a Senhora MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009.
• Aprovado requerimento n. 7/2009 do Sr. Cezar Silvestri que requer audiência pública com o Sr. MAURO RODRIGUES DA CUNHA, Presidente do Conselho de Adminstração do Instituto Brasileiro de Governança Cooporativa - IBGC, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009.
  
• Aprovado requerimento n. 8/2009 do Sr. Cezar Silvestri que requer audiência pública com o Sr.EDISON GARCIA, Superintendente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais - AMEC, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009.
• Aprovado requerimento n. 9/2009 do Sr. Cezar Silvestri que requer audiência pública com o Exmº. Sr.Ministro de Estado da Fazenda, GUIDO MANTEGA, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009.
• Apresentação do REQ 16/2009 PL594109, pelo Dep. José Carlos Aleluia, que "requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública, os senhores OSVAIR TREVISAN, Diretor do Centro de Estudos de Petróleo da Unicamp, SÔNIA MARIA AGEL DA SILVA, ex-Procuradora Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, atualmente sócia do Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel Advogados; e ALMIR GUILHERME BARBASSA, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras." Inteiro teor

Comissão Especial - PL 5941/09 - PRÉ-SAL / PETROBRAS ( PL594109 )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL594109, pelo Dep. João Maia Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 5.941/09 e de todas as emendas apresentadas. No mérito, pela aprovação do Projeto Lei nº 5.941, de 2009, pela aprovação parcial das emendas de nºs 1, 2, 3, 5, 10, 14, 18, 20, 21, 25, 29, 35, 36, 37, 41, 44, 45, 53 e 59, com Substitutivo e pela rejeição das demais emendas. Inteiro teor

Comissão Especial - PL 5941/09 - PRÉ-SAL / PETROBRAS ( PL594109 )

• Prazo de Vista Encerrado

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento 5836/2009 pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.941, de 2009, que "autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências". - (PETROBRAS)
  DCD de 10/11/09 PAG 62588 COL 01. Inteiro teor

Comissão Especial - PL 5941/09 - PRÉ-SAL / PETROBRAS ( PL594109 ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer do Relator, deputado João Maia, com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados José Carlos Aleluia, Antonio Carlos Mendes Thame, Otavio Leite e Paulo Bornhausen. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 13/11/09 PAG 63807 COL 02. Letra B. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 469/09, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. DCD de 02/12/09 PAG 68180 COL 02. Inteiro teor
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 470/09, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 15:02 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 15:02).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 470/09, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 12:00).
• Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
  DCD de 02/12/09 PAG 69794 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Comissão Especial - PL 5941/09 - PRÉ-SAL / PETROBRAS ( PL594109 ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 81 e 82 e pela rejeição das de nºs 68 a 70, 73, e 75 a 80 (as emendas de nºs 71, 72 e 74 foram retiradas pelos respectivos autores). Inteiro teor

Comissão Especial - PL 5941/09 - PRÉ-SAL / PETROBRAS ( PL594109 )

• Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 PL594109, pelo Dep. João Maia Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 81 e 82, com parecer favorável.
• Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 68 a 70, 73, 75 a 80, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
• Aprovado o Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples.
• Rejeitados em globo os destaques simples apresentados.
• Votação da Emenda nº 70, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. João Maia (PR-RN).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 70.
• Votação da Emenda de Plenário nº 78, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Dep. João Maia (PR-RN).
• Verificação da votação do Destaque, solicitada pelos Deputados Otávio Leite, Líder da Minoria, Paulo Bornhausen, Líder do DEM e Devanir Ribeiro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 78. Sim: 84; não: 210; total: 294.  Votação
• Votação da Emenda de Plenário nº 77, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 77. Sim: 93; não: 262; abstenção: 2; total: 357.  Votação
• Aprovada a Emenda de Plenário nº 68, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada PPS, ressalvada a Emenda Aglutinativa nº 2.
• Não acolhida pela Mesa a Emenda Aglutinativa nº 1.
• Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 68 com o Substitutivo.
• Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
• Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2.
• Em consequência, fica prejudicada a Emenda de Plenário nº 68.
• Votação da Emenda de Plenário nº 76 (somente o § 3º do art. 10 do Substitutivo), objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminhou a Votação o Dep. Felipe Maia (DEM-RN).
• Aprovada a Emenda de Plenário nº 76, no que se refere ao § 3º do art. 10 do Substitutivo.
• Em consequência, ficam prejudicados o § 2º do art. 10 do Substitutivo, constante da Emenda de Plenário nº 76; a Emenda de Plenário nº 20, em sua totalidade; e o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 20.
• Aprovada a Emenda de Plenário nº 8, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB, ressalvada a Emenda Aglutinativa nº 3.
• Votação da Emenda Aglutinativa nº 3, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 8 com o Substitutivo.
• Encaminhou a Votação o Dep. João Almeida (PSDB-BA).
• Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 3.
• Em consequência, fica prejudicada a Emenda de Plenário nº 8.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Maia. Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.941-C/09).
  DCD de 04/03/10 PÁG 6108 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 46/10/PS-GSE.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 12276/2010. DOU 30/06/10 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 366/10-PE. DOU 30/06/10 PÁG 01 COL 03.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1003/2011visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). DCD 05/04/11 PAG 15296 COL 01. Inteiro teor