EMR 4 CFT => PL 4280/2008 Inteiro teor
Emenda de Relator


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
20/11/2012

Ementa
Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico, fixa condições para sua atuação como correspondente bancário, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
20/11/2012 Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/11/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). Inteiro teor