PDC 1291/2013
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: MSC 549/2012
Identificação da Proposição
Autor
Representação Brasileira No Parlamento do Mercosul.
Apresentação
20/09/2013
Ementa
Aprova o Texto da Decisão CMC nº 24/09, que cria o "Fundo de Promoção de Turismo do MERCOSUL", adotada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Montevidéu, em 7 de dezembro de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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24/09/2013 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/09/2013 |
Plenário ( PLEN )
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24/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/10/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/10/2013 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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10/10/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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10/10/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/10/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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15/10/2013 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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22/10/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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24/10/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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30/10/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/11/2013 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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20/11/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/11/2013 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/12/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/12/2013 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/12/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/03/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
02/04/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/04/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/06/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
26/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/12/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/12/2014 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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05/02/2015 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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03/03/2015 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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04/03/2015 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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05/03/2015 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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01/06/2015 |
Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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01/06/2015 |
Plenário ( PLEN ) - 17:01 Sessão Deliberativa Extraordinária
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10/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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