EMC 1/2013 CSSF => PL 6022/2013
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Henrique Afonso - PV/AC
Apresentação
01/10/2013
Ementa
Altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/10/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CSSF, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/10/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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