CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 09/03/2012 a 14/03/2012.
  Comissão Mista: 08/03/2012 a 21/03/2012.
  Câmara dos Deputados: 22/03/2012 a 04/04/2012.
  Senado Federal: 05/04/2012 a 18/04/2012.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 19/04/2012 a 21/04/2012.
  Sobrestar Pauta: a partir de 22/04/2012.
  Congresso Nacional: 08/03/2012 a 06/05/2012.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/05/2012 a 05/07/2012.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem n. 72/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 560/2012, que 'Abre
  crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 40.000 000,00, para o
  fim que especifica''.
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 549/2011, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 551/2011, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

Presidência ( PRESI )

• Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), para proferir o parecer em Plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta medida provisória.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória. Inteiro teor
• Discutiu a Matéria o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
• Aprovada a Medida Provisória nº 560, de 2012.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 560-A/2012). DCD do dia 14/06/12 PÁG 21613 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 12680/2012. DOU 29/06/12 PÁG 01 COL 03.
  DCD de 29/06/2012 PÁG 23651 COL 01. Inteiro teor